De acordo com a Constituição Portuguesa, aprofundado pelo Decreto-Lei n.º 92/2011, o acesso às profissões em Portugal é por definição livre.
Contudo, em determinadas áreas e profissões existem requisitos que se colocam a quem pretende exercer atividade profissional.
Apresentamos aqui respostas a perguntas frequentes sobre áreas em que intervimos.